- Ter agência reguladora que regule o eixo de resíduos sólidos urbanos;
- Ter instrumento de cobrança dos serviços;
- Ter uma cobrança que tenha sustentabilidade econômica financeira, ou seja, os custos são cobertos por uma cobrança adequada.
Sou uma economista que trabalha na áreade saneamento básico com foco emregulação há 7 anos.
Traga mais eficiência, sustentabilidade e equilíbrio econômico para os serviços
públicos do seu município ou consórcio
A primeira norma de referência publicada pela ANA, foi uma das diretrizes para a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
Para que os munícipios possam atender esses prazos, foram definidas algumas etapas necessárias para comprovação do cumprimento da norma supracitada.